Empresas de Inserção – EI

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QUAIS OS SEUS OBJETIVOS?

Os objetivos primordiais das empresas de inserção são:
– O combate à pobreza e à exclusão social através da inserção e/ou da reinserção sócio-profissional;
– A aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício de uma atividade;
– A criação de postos de trabalho, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal funcionamento do mercado e para a promoção do desenvolvimento sócio-local.

 

QUEM PODE RECEBER O ESTATUTO DE EMPRESA DE INSERÇÃO?

O estatuto pode ser atribuído às entidades sem fins lucrativos que integrem a economia social e revistam uma das seguintes formas:

  • Cooperativas;
  • Associação mutualistas;
  • Misericórdias;
  • Fundações;
  • Instituição Particular de Solidariedade Social;
  • Associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto ou do desenvolvimento local;
  • Entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário, integrados, nos termos da Constituição da República Portuguesa, no sector cooperativo e social;
  • Outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social.

 

QUAIS OS SEUS DESTINATÁRIOS?

As empresas de inserção podem integrar, como trabalhadores, as pessoas desempregadas e inscritas no IEM, que revelem maiores dificuldades de inserção ou reinserção no mercado de trabalho e que estejam incluídas nos seguintes grupos:

  • Beneficiários do rendimento social de inserção, com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Desempregados de longa duração, com idade igual ou superior a 55 anos;
  • Jovens em situação de risco;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade passíveis de ingressar no mercado de trabalho;
  • Pessoas com perturbações psiquiátricas em processo de recuperação;
  • Pessoas em situação de sem-abrigo;
  • Pessoas que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais privativas ou não privativas de liberdade em condições de se reinserirem na vida ativa;
  • Pessoas que estejam em processo de recuperação em relação a comportamentos aditivos, como sejam o alcoolismo e a toxicodependência e que revelem estar em condições de se reinserirem no mercado de trabalho;
  • Vítimas de prostituição, de violência doméstica ou outros comportamentos ofensivos à dignidade da pessoa humana.

 

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